Ano passado o deputado Ônyx Lorenzone, do Democratas-RS, denunciou a decisão do então ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, de suspender a consulta prévia para concessão de visto de países como Afeganistão, Irã, Iraque, Jordania, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria. A desculpa era a Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, ainda preocupando-se com a Copa, discutia-se no Senado a aprovação de uma lei contra o terrorismo, mas a discussão esbarrou com a preocupação - dos partidos de esquerda - de que tal legislação viesse a criminalisar protestos de movimentos sociais (Por exemplo: MST, MTST, CUT, Sindicatos). Em outras palavras, estes partidos, por temor de que a lei antiterrorismo fosse aplicada para punir vândalos e baderneiros que atuam em protestos protagonizados por eles, impediram o progresso das discussões.
Acontece que, no final do mês passado (24/abril), em Brasília, a Polícia Federal (PF) realizou uma rara operação contra alvos suspeitos de envolvimento com terrorismo. O Grupo Antibomba também participou desta operação que, em função de sua natureza, está ocorrendo em sigilo. O alvo foi o apartamento do advogado Marcelo Bulhões dos Santos, que é um brasileiro convertido ao islamismo de corrente sunita e frequenta a mesquita da Capital Federal. Há indícios de sua ligação com extremistas e suspeita-se de sua cumplicidade com terroristas.
Marcelo Bulhões já trabalhou na Casa Civil da Presidência da República durante a gestão de Dilma Rousseff e foi funcionário da própria Polícia Federal. De seu apartamento foram apreendidos documentos e materiais eletrônicos para serem analisados. Órgãos da Inteligência do governo já encaminharam relatórios apontando para tentativas da organização terrorista Estado Islâmico (EI), que ocupa parte do território iraquiano e sírio, em cooptar brasileiros (vejam links 1 e 2) e alertando para a necessidade de uma lei antiterror (link). Os brasileiros cooptados pelo terrorismo seriam usados para atuar como "lobos solitários" - extremistas que, estando fora das listas de procurados, gozam de maior mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Contudo, mais uma vez os partidos de esquerda se meteram a atrapalhar o andamento das discussões. Eles exigiram uma audiência pública - que ainda não foi agendada - sobre o tema, com o intuito de barrar mais uma vez a continuidade das conversações que já estavam em curso.
Assim, enquanto o assunto terrorismo segue descriminalizado, atos tratados em qualquer país democrático como "ato de terror", no Brasil são julgados como crime acessório. No caso mesmo do senhor Bulhões, a justiça brasileira só poderá puni-lo por crimes como estelionato e falsificação de documentos.
Há mais de um ano, graças à desculpa da Copa do Mundo, o Brasil vem facilitando a entrada de estrangeiros provenientes de países onde há a atuação e treinamento de integrantes de organizações terroristas. O visto de entrada para qualquer cidadão destes países está sendo concedido de forma automática, sem o menor contole e de forma legal.
